Termos e Condições

Última atualização: 10 de junho de 2025 — Data de vigência: 10 de junho de 2025

Estes Termos e Condições regulam o uso dos serviços oferecidos pela Vortessa, empresa de aluguel de veículos de luxo sediada em Fortaleza, Ceará, Brasil. Ao efetuar uma reserva ou utilizar nossos serviços, você concorda com as disposições aqui descritas.

1. Definições

• Vortessa / Nós / Nossa empresa: empresa responsável pelos serviços descritos neste documento.
• Cliente / Você: pessoa física que contrata ou utiliza qualquer modalidade de serviço da Vortessa.
• Serviço: locação de veículos de luxo nas modalidades disponíveis (Dia Autodirigido, Tarde com Motorista, Programa de Fim de Semana).
• Reserva: solicitação formal confirmada por ambas as partes, com data, modalidade e condições acordadas.

2. Aceitação dos Termos

O uso dos serviços pressupõe que o cliente leu, compreendeu e aceita estes termos integralmente. O serviço é disponibilizado apenas para pessoas com 18 anos ou mais, com plena capacidade civil.

3. Descrição dos Serviços

A Vortessa oferece três modalidades de locação de veículos de luxo para percursos costeiros em Fortaleza e Região Metropolitana:

• Dia Autodirigido na Orla: locação de um dia com entrega e devolução no endereço do cliente — R$ 680.
• Tarde Costeira com Motorista: meio dia com motorista particular e percurso costeiro — R$ 1.560.
• Programa de Fim de Semana: 2 a 3 dias com veículo de alto padrão e motorista opcional — R$ 3.240.

A disponibilidade dos veículos está sujeita à agenda da frota. A Vortessa atende prioritariamente Fortaleza; extensões ao interior do Ceará podem ser acordadas na reserva do Programa de Fim de Semana.

4. Reservas e Confirmação

• Reservas são feitas por contato direto (formulário, e-mail ou telefone) e confirmadas por escrito.
• A confirmação ocorre após o pagamento total ou conforme condição acordada.
• Pedimos antecedência mínima de 24 horas para a maioria das modalidades e de 48 horas para o Programa de Fim de Semana.

5. Responsabilidades do Cliente

• Apresentar CNH válida e na categoria compatível para serviços autodirigidos.
• Utilizar o veículo conforme as condições acordadas e a legislação brasileira de trânsito.
• Devolver o veículo no estado recebido, com o nível de combustível informado na entrega.
• Comunicar qualquer ocorrência durante a locação à equipe da Vortessa imediatamente.
• Não sublocar, ceder ou colocar terceiros não autorizados na condução do veículo.

6. Pagamento

• Aceitamos Pix, transferência bancária e cartões de crédito (parcelamento em até 3 vezes sem juros).
• Os valores são expressos em reais (BRL) e incluem o descrito em cada modalidade.
• Custos adicionais (multas de trânsito, danos ao veículo, combustível) são de responsabilidade do cliente.

7. Cancelamento e Alterações

• Cancelamentos com mais de 48 horas de antecedência: reembolso integral.
• Cancelamentos com 24 a 48 horas de antecedência: retenção de 30% do valor total.
• Cancelamentos com menos de 24 horas: retenção de 50% do valor total.
• Alterações de data ou horário estão sujeitas à disponibilidade da frota.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site da Vortessa (textos, imagens, identidade visual) é de propriedade da empresa. É vedada a reprodução sem autorização prévia por escrito.

9. Limitação de Responsabilidade

A Vortessa não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou danos decorrentes do uso inadequado do veículo pelo cliente. Nossa responsabilidade limita-se ao valor efetivamente pago pela locação, exceto em casos de dolo ou culpa grave comprovada da empresa.

10. Indenização

O cliente compromete-se a indenizar a Vortessa por danos ao veículo, multas de trânsito e qualquer prejuízo causado por uso inadequado durante o período da locação, nos termos da legislação civil brasileira.

11. Rescisão

A Vortessa reserva-se o direito de rescindir a reserva sem reembolso caso o cliente viole as condições descritas neste documento, especialmente em casos de uso indevido do veículo ou fornecimento de dados falsos.

12. Resolução de Disputas

As partes buscam resolução amigável de eventuais conflitos. Na impossibilidade, fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza, CE, para dirimir quaisquer litígios, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja. Aplica-se a legislação brasileira, incluindo o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor.

13. Disposições Gerais

• Este instrumento representa o acordo completo entre as partes para a prestação do serviço.
• A invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.
• A tolerância de uma parte em relação à outra não representa renúncia de direitos.

14. Alterações nos Termos

A Vortessa pode atualizar estes Termos a qualquer momento, com indicação da data de revisão. O uso continuado dos serviços após mudanças implica aceitação da versão vigente.

15. Contato

Para questões jurídicas ou contratuais: [email protected]
Vortessa — Av. Beira Mar, 3960, Mucuripe, Fortaleza, CE, 60165-121